Termos de Uso

Última atualização: Novembro 2024

1. Introdução

1. A Deepdive Ltda. ou “Deepdive” é uma empresa constituída sob o CNPJ 51.382.479/0001-09, que atua no ramo de serviços de treinamento e inteligência de dados (“Serviços”), oferecidos por meio de uma plataforma proprietária, que contém ferramentas de prática conversacional para a realização de programas de treinamento, com o uso de Inteligência Artificial (“Plataforma”).

2. Estes “Termos de Uso” (ou “Termos”) se aplicam ao uso da Plataforma por você e a quaisquer Serviços que venham a ser prestados pela Deepdive a você. Ao utilizar qualquer Serviço, você concorda em se submeter às regras destes Termos de Uso e, caso aplicável, às cláusulas e condições do contrato de prestação de serviços e licenciamento de software firmado com a Deepdive (“Contrato”). Por isso, é importante que você dedique alguns minutos para lê-los com bastante atenção! 

3. Estes Termos de Uso e o Contrato (se aplicável) deverão ser interpretados em conjunto no que tange à regulação do uso dos Serviços por você. Havendo qualquer divergência ou conflito entre as suas disposições, prevalecerão as condições previstas no Contrato.

2. Uso dos Serviços da Deepdive

1. Para que você possa acessar a Plataforma e usufruir de qualquer Serviço, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android ou iOS), você deverá efetuar seu cadastro online, que envolverá o fornecimento de determinados dados pessoais, como nome completo, endereço de e-mail, telefone e CPF. Para mais informações de como os seus dados serão tratados, confira a “Política de Privacidade” da Deepdive.

1. Quando requisitado, você deverá preencher os campos de cadastro com informações verdadeiras, completas, recentes, válidas e corretas, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas. A Deepdive não se responsabiliza por erros no seu cadastro.

2. Ao utilizar a Plataforma e/ou os Serviços, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, inclusive para declarar ciência e anuência em relação a estes Termos.

3. Os Serviços se destinam unicamente aos fins oferecidos pela Deepdive, de acordo com o disposto nos presentes Termos, não podendo ser utilizados ou compartilhados para quaisquer outras finalidades.

4. Você concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas de acesso à Plataforma, de forma que a Deepdive não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados a você ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. 

5. Você autoriza, mediante a aceitação destes Termos de Uso, que a Deepdive crie canais de comunicação com você, seja por e-mail redes sociais, notificações de celular e outras modalidades disponíveis.

3. Serviços de terceiros

1. Para oferecer ou operar os Serviços, a Deepdive poderá utilizar aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade dos terceiros que os disponibilizam, e serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis.

2. A integração da Plataforma a serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Deepdive. Eventual indisponibilidade de serviços de terceiros que sejam fundamentais para a prestação dos Serviços, poderão acarretar a sua indisponibilidade, sendo que a Deepdive não é responsável por esses serviços de terceiros, porém adotará as medidas cabíveis para que o serviço seja restabelecido.

4. Privacidade de dados pessoais e propriedade intelectual

1. Para que você possa acessar a Plataforma e utilizar os Serviços, a Deepdive precisará realizar o tratamento dos seus dados pessoais. Portanto, você fica ciente que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Deepdive, em sua versão mais atualizada.

2. Todos os direitos de propriedade intelectual da Deepdive sobre a Plataforma e/ou sobre os Serviços estão reservados, inclusive todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos, arquivos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

3. É vedado qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da Deepdive, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente no âmbito dos Serviços. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos da Deepdive, indenizáveis nos termos da lei aplicável, bem como puníveis nos termos da legislação penal em vigor.

5. Responsabilidades

1. Deepdive declara que não se responsabilizará pelas seguintes situações:

1. Despesas incorridas no uso dos Serviços que não estejam expressamente previstas no Contrato;

2. Danos ou prejuízos causados por serviços de terceiros cujo uso se faça necessário para acesso aos Serviços;

3. Conteúdo criado por você ou por terceiros por meio do uso dos Serviços, assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros durante o uso dos Serviços;

4. Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Serviços, ressalvadas as responsabilidades decorrentes das medidas de segurança da informação adotadas pela Deepdive e da legislação aplicável;

5. Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei; 

6. Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento dos Serviços.

2. Durante o uso da Plataforma e dos Serviços, você declara que não irá:

1. Utilizar a Plataforma de formas distintas do pretendido por meio das funcionalidades previstas para os Serviços e/ou em desacordo com estes Termos, o Contrato e as leis e regulamentos aplicáveis;

2. Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;

3. Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de Propriedade Intelectual Deepdive ou de propriedade intelectual de terceiros inserido na Plataforma, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;

4. Fornecer conteúdo ou registro como dados cadastrais em que estejam inseridos: (a) informações falsas ou incorretas; (b) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; ou (c) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Deepdive ou de terceiros;

5. Comercializar ou compartilhar com terceiro o acesso à Plataforma;

6. Distribuir, anunciar, comercializar ou desenvolver um negócio ou produto a partir dos Serviços;

7. Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Deepdive, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível por meio das plataformas, o que inclui decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;

8. Acessar a Plataforma e/ou coletar dados dos Serviços por meio de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Deepdive, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar; 

9. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, sejam ilícitos e/ou possam causar prejuízo à Deepdive, a outras pessoas usuárias ou a quaisquer terceiros.

3. Caso venha a ser notificada com relação a conteúdos constantes dos seus Serviços e que sejam considerados infringentes de direitos de terceiros, Deepdive atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

6. Penalidades e Indenização

1. O uso da Plataforma e dos Serviços em desacordo com estes Termos ou o Contrato implicará na proibição da utilização dos Serviços por você, sem prejuízo da necessidade de cumprimento de eventuais obrigações pendentes em decorrência do uso dos Serviços. 

2. Você concorda em indenizar a Deepdive, afiliadas e demais empresas do grupo econômico, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da má utilização da Plataforma ou violação dos Serviços por você.

7. Lei aplicável e foro

1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso.

2. Você também concorda com a eleição da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso.

8. Disposições gerais

1. Deepdive poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão dos Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, você deve verificar a seção “Última atualização” no topo deste documento.

2. Deepdive está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. Os Serviços são oferecidos da forma como se encontram (“as is”), de modo que a Deepdive pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento. 

3. Qualquer modificação a estes Termos que acarrete impacto na aceitação previamente fornecida por você (quando necessária) ou implique em ônus financeiro para você, será devidamente comunicada pela Deepdive com antecedência. No entanto, qualquer alteração realizada por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente.

4. Caso não concorde com qualquer alteração a estes Termos, você deverá interromper o uso dos Serviços. Do contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão dos Termos de Uso.

5. A Deepdive poderá deixar de prestar os Serviços a você a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços, sendo respeitados o cumprimento de todas as operações já autorizadas por você até o momento, bem como a manutenção de determinados dados de sua titularidade, nos termos previstos na Política de Privacidade e/ou permitidos pela legislação aplicável.

6. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término no uso dos Serviços, ocorrido por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre você e a Deepdive.

7. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

8. Qualquer novo recurso que aprimore a Plataforma e/ou os Serviços atuais da Deepdive, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

9. Você concorda que a Deepdive poderá ceder ou transferir sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as condições deste Termos.

9. Contato

1. Caso você tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a Deepdive por meio do e-mail contato@deepdivetech.ai.

10. Aceitação

1. APÓS LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTES TERMOS E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

2. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DOS SERVIÇOS DA DEEPDIVE FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTES TERMOS E QUE A DEEPDIVE CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.